Coluna na Gazeta de Caçapava (26/08/2022)

Mais de um milhão e meio de ITRs entregues

O prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (o ITR) iniciou-se no dia 15 de Agosto. Todos os proprietários de áreas rurais devem ter suas terras cadastradas junto ao INCRA e na Receita Federal. A declaração do ITR é anual, e ocorre sempre entre Agosto e Setembro.

Até o momento, no Brasil inteiro, foram entregues 1,6 milhão de declarações do ITR 2022. O número corresponde a um terço do total entregue no ano passado, que foi de 4,6 milhões.

Do pouco mais de um milhão e meio entregues do ITR 2022, cerca de 100 mil são declarações de terras no Rio Grande do Sul. No ano passado, ao final do prazo, o Estado somou 667 mil áreas declaradas.

O prazo para a entrega do ITR termina às 23:59 do dia 30 de Setembro.


Abera consulta ao 4º lote do IRPF

Na quarta-feira dia 24, a Receita Federal disponibilizou a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física 2022. Este lote contempla também alguns cidadãos que tinham declarações anteriores presas na Malha Fiscal ou com algum tipo de processo em andamento.

Neste lote, 4,4 milhões de contribuintes que receberão um valor total somado de 266 milhões de reais. Cerca de 80 mil dos brasileiros nesta lista são idosos ou pessoas com condições especiais, mas a absoluta maioria são contribuintes sem nenhuma prioridade legal que simplesmente entregaram suas declarações dentro do prazo.


Como saber se estou na lista

Para ver se tem restituição disponível para ser paga neste lote, o cidadão deve acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e em seguida na opção “Consultar a Restituição”. A página permite a consulta simplificada. Para abrir o extrato completo de processamento da declaração, é preciso acessar o portal e-CAC, usando código de acesso ou senha GOV.BR.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.


Como vou receber?

O pagamento das restituições é feito no último dia útil do mês (agora em Agosto, dia 31), através do depósito na conta informada na declaração do IRPF por cada cidadão, ou através do PIX para quem marcou esta opção.

Caso haja algum problema com a transferência bancária, o valor ficará disponível por um ano no Banco do Brasil, podendo o contribuinte reagendar o crédito no portal do BB (www.bb.com.br/irpf) ou pelo telefone 0800-729-0001.

Após o prazo de um ano, será preciso requerer a restituição por meio do portal e-CAC, fornecendo novos dados bancários.