Apenas 20% das declarações do ITR foram entregues no Rio Grande do Sul
Faltando um mês para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural, apenas 140 mil ruralistas gaúchos enviaram suas informações no ITR 2022.
Este número equivale a 21,4% do total de 653 mil declarações esperadas para este ano.
No Brasil todo, foram entregues 1,9 milhão de declarações, que equivalem a 39% das 5,9 milhões esperadas para 2022.
Quem tem que declarar?
Os titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóvel rural estão obrigados a preencher a declaração de ITR, que deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (disponível em www.gov.br/receitafederal) e transmitida pela internet.
Quem não tiver acesso à internet, pode entregar a declaração em um pendrive, em uma unidade de atendimento da Receita Federal.
Quanto se paga?
O valor mínimo do imposto é de R$ 10, cobrados de propriedades pequenas e de baixo valor. O imposto é proporcional ao tamanho e ao valor das terras.
Caso o imposto a pagar resulte em uma soma inferior a 100 reais, ele só poderá ser pago à vista. Acima disso, pode-se parcelar em até quatro vezes, desde que as parcelas sejam de pelo menos 50 reais mensais.
O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser feito até o dia 30 de setembro, que é também a data-limite para entrega da declaração.
E se eu perder o prazo?
A não entrega da DITR, para quem tem obrigação de fazê-la, impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos – tanto do CPF do proprietário, como da própria terra – o que inviabiliza a contratação de crédito e a negociação das terras, assim como o registro de inventários e outras alterações em cartórios.
A entrega fora do prazo gera multa. O valor mínimo é de R$ 50, ou de 1% sobre o imposto devido para cada mês-calendário de atraso.
Abera consulta ao 4º lote do IRPF
Na quarta-feira dia 24, a Receita Federal disponibilizou a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física 2022. Este lote contempla também alguns cidadãos que tinham declarações anteriores presas na Malha Fiscal ou com algum tipo de processo em andamento.
Neste lote, 4,4 milhões de contribuintes que receberão um valor total somado de 266 milhões de reais. Cerca de 80 mil dos brasileiros nesta lista são idosos ou pessoas com condições especiais, mas a absoluta maioria são contribuintes sem nenhuma prioridade legal que simplesmente entregaram suas declarações dentro do prazo.
Como saber se estou na lista
Para ver se tem restituição disponível para ser paga neste lote, o cidadão deve acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e em seguida na opção “Consultar a Restituição”. A página permite a consulta simplificada. Para abrir o extrato completo de processamento da declaração, é preciso acessar o portal e-CAC, usando código de acesso ou senha GOV.BR.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Como vou receber?
O pagamento das restituições é feito no último dia útil do mês (agora em Agosto, dia 31), através do depósito na conta informada na declaração do IRPF por cada cidadão, ou através do PIX para quem marcou esta opção.
Caso haja algum problema com a transferência bancária, o valor ficará disponível por um ano no Banco do Brasil, podendo o contribuinte reagendar o crédito no portal do BB (www.bb.com.br/irpf) ou pelo telefone 0800-729-0001.
Após o prazo de um ano, será preciso requerer a restituição por meio do portal e-CAC, fornecendo novos dados bancários.