Coluna no Diário de Viamão, 13/05/2021

Boletim do IRPF

Em Viamão, 20.744 contribuintes já fizeram suas declarações do Imposto de Renda.

O número corresponde a aproximadamente 56% do número total estimado de pessoas obrigadas a entregar a DIRPF este ano na cidade.


NOVIDADE: Pontos de Atendimento Virtual

A Receita Federal iniciou a implementação de Pontos de Atendimento Virtual (PAV) em cidades do Rio Grande do Sul.

Um PAV nasce com a assinatura de um Acordo de Cooperação entre a Receita Federal e a Prefeitura de alguma cidade que não tenha uma unidade de atendimento da RFB.

Em seguida, o governo municipal designa três servidores, que recebem treinamento e acesso ao sistema de processos eletrônicos da Receita Federal, para poderem protocolar documentos.

E com isso, os cidadãos da localidade passam a ter um local no qual podem obter orientações e encaminhar os serviços normalmente feitos nas agências da Receita Federal.


Concurso de curtas!

A Prefeitura de Santa Maria, em parceria com a Receita Federal, está realizando um concurso de videos curtos relacionados à campanha do Imposto Solidário.

Dá para participar de qualquer lugar, e é muito fácil: basta gravar um vídeo com duração de 30 segundos a um minuto, e enviá-lo para o e-mail concursoimpostosolidario@gmail.com. Não esqueça de colocar também teu nome completo e teu telefone.

O vídeo tem que ser filmado na posição vertical; se tiver coisas escritas, elas devem ser legíveis e o áudio tem que ser inteligível; e o conteúdo tem que ser pertinente ao assunto proposto.

O prazo de inscrição vai até o dia 24 de Maio. Depois de enviar o vídeo, e de receber um OK da equipe organizadora, tu tens que postar esse video em alguma rede social (Facebook ou Tiktok), e marcar o Programa Municipal de Educação Fiscal.

Os prêmios para os melhores filmes serão os seguintes:

O 1º lugar leva um Apple Watch Smartwatch, Apple Series 5 44MM;

O 2º lugar leva um aparelho de som JBL Flip 4;

O 3º colocado um fone JBL Tune 500BT.

O regulamento e outras informações importantes estão lá no site da Prefeitura de Santa Maria:

www.santamaria.rs.gov.br/educacaofiscal


Relembrando!

O prazo para declarar o IRPF está acabando – ele vai só até o dia 31 de Maio.

Quem teve rendimentos tributáveis SOMADOS NO ANO TODO em 2020 acima de R$ 28.559,70 tem que declarar.

Quem teve uma soma de rendimentos ISENTOS OU TRIBUTADOS NA FONTE de 40 mil ou mais, também é obrigado.

Produtores que receberam mais de 142.798,50 como rendimento da atividade rural, igualmente.

Quem vendeu um imóvel e comprou outro dentro do prazo de 180 dias, isentando-se do Ganho de Capital, idem.

E quem tem patrimônio acima de 300 mil reais, precisa também declarar.


ALERTA: Auxílio Emergencial

Quem recebeu AUXÍLIO EMERGENCIAL e teve, além do Auxílio, rendimentos tributáveis somando 22.847,76 reais ou mais, terá que declarar e devolver o valor do Auxílio.

É preciso uma atenção especial porque, se um declarante tem sua renda acima desse valor e tem um dependente que recebeu o Auxílio, o que vale é a soma de rendimentos. E essa família, no fim das contas, terá que devolver o benefício recebido indevidamente.

Na semana que vem, teremos duas transmissões ao vivo muito importantes. Ambas, organizadas dentro das parcerias do Painel Receita Cidadã.


Lucro Presumido

Na terça-feira, dia 18 de maio, das 9h às 11h temos uma Live com o auditor-fiscal Edevaldo Maroneze, da Delegacia da Receita Federal em Santa Maria, dando orientações gerais e resolvendo dúvidas das empresas tributadas pelo Lucro Presumido.

Esta transmissão vai ao ar no canal do CRC/RS: youtube.com/tvcrcrs.


Unificação dos Cadastros Rurais

Na quarta, dia 19, é a vez de o analista-tributário Jurandir Carneiro, lá de Lagoa vermelha, falar ao vivo sobre os cadastros de imóveis rurais.

Especialmente, sobre esse processo de interligamento dos dados do INCRA com os do ITR, a interação entre eles e os registros em cartório, o cadastro ambiental e todas as instâncias nas quais o produtor precisa prestar contas e declarar suas terras.

Esta Live vai ao ar no canal do Senar RS: youtube.com/SenarRioGrandedoSul.


Fabio Burch Salvador

Agente da Receita Federal

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