Publicações RFB

Textos, vídeos e podcasts institucionais da Receita Federal apresentados, produzidos ou escritos por mim.

Atenção MEIs que foram desenquadrados em 2023! Reenquadramento e parcelamento especial.

Publicado por: Atenção MEIs que foram desenquadrados em 2023! No final de 2023, milhões de Microempreendedores Individuais, os conhecidos MEIs, em todo o Brasil foram desenquadrados desta categoria de tributação por terem pendências com a Receita Federal. Agora, durante o mês de janeiro, essas empresas têm a chance de colocar suas contas em dia e …

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Informes da Receita Federal #108

Assunto: Atenção MEIs que foram desenquadrados em 2023!; Novo programa dá descontos para débitos de MEIs com valores inscritos em Dívida Ativa. Transmitido pela Encantadas FM e pela Maquiné FM.

Informes da Receita Federal #107

Assunto: Receita Federal regulamenta Autorregularização Incentivada de Tributos Transmitido pela Encantadas FM e pela Maquiné FM.

Receita Federal regulamenta Autorregularização Incentivada de Tributos

Publicado por: Receita Federal regulamenta Autorregularização Incentivada de Tributos O que é isso? É um programa para que cidadãos e empresas acertem pendências com mais facilidades e grandes descontos. Como funciona Há uma Instrução Normativa (número 2.168/23) que foi publicada no dia 29 de dezembro, instituindo que entre 2 de Janeiro e 1º de Abril …

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