Coluna no Diário de Viamão, 28/10/2021

Arrecadação da Receita em setembro é de R$ 149 bilhões

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em setembro de 2021, o valor de R$ 149 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 12,87% em relação a setembro de 2020.

No período acumulado de janeiro a setembro de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,35 trilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 22,30%.

Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de setembro, quanto para o período acumulado. O mesmo acontecendo para os meses de fevereiro, março, abril e maio de 2021.

Fatores não recorrentes

O resultado pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes, como recolhimentos extraordinários de, aproximadamente, R$ 31 bilhões do IRPJ/CSLL de janeiro a setembro de 2021 e pelos recolhimentos extraordinários de R$ 5,3 bilhões no mesmo período do ano anterior. Além disso, as compensações cresceram 28% no período acumulado.

No Rio Grande do Sul

A arrecadação federal na 10ª Região Fiscal (RS) totalizou, no mês de setembro/2021, um montante de 6,97 bilhões de reais entre impostos e contribuições, representando aumento de 37%, em termos nominais, comparado ao recolhido em setembro/2020. Corrigido pelo IPCA, este percentual corresponde a um aumento de 24,3%.

A participação mensal da 10ª Região Fiscal atingiu 4,82% do total Brasil, com a arrecadação fazendária representando 4,43% e a Previdenciária, 5,84% do total nacional.


Versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais

Os Microempreendedores Individuais (MEI) e segurados especiais que possuam funcionários contratados contam agora com as novas facilidades do módulo simplificado do eSocial. A novidade entrou no ar na segunda-feira dia 25 de outubro.

O novo módulo dá aos empregadores mais autonomia, agilidade e eficiência na prestação de contas. Eles poderão pagar os valores devidos gerando um Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) diretamente do sistema.

A iniciativa busca reduzir a burocracia e estimular os pequenos empresários a contratarem mais gente, além de formalizarem as relações de trabalho já existentes de maneira informal.

Para os segurados especiais, o DAE unificará a contribuição previdenciária (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da mesma forma como é feito para o empregador doméstico. Para o MEI, o DAE conterá, por enquanto, apenas as contribuições previdenciárias e o FGTS deverá ser pago em guia própria.

A evolução do sistema para inclusão do FGTS no DAE do MEI está prevista para o início de 2022.


Receita lança assistente virtual para atendimento online no site

A Receita Federal acaba de lançar o primeiro Assistente Virtual (atendimento robotizado, ou chatbot) em seu site. Neste primeiro momento, o assistente será utilizado por intervenientes e empresas que operam no comércio exterior, orientando-os sobre o registro de despachantes e ajudantes e sobre o acesso a sistemas aduaneiros.

Além do chatbot, a Receita lançou o Manual de Acesso a Sistemas Aduaneiros, propiciando orientação completa ao cidadão e às empresas.

Com essas ações, a Receita Federal colabora para tornar mais acessíveis e facilitar os procedimentos necessários à atuação no comércio exterior e demais serviços prestados pelo órgão.

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