Coluna no Diário de Viamão, 17/09/2021

Receita Federal realiza Leilão Regional de bebidas apreendidas no Rio Grande do Sul

O Leilão é destinado a Pessoas Jurídicas e contará com 97 lotes de bebidas.

No dia 28 de Setembro, às 14h, a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre realizará a abertura da Sessão Pública para lances do primeiro leilão realizado de forma regionalizada no Rio Grande do Sul. 

Apenas Pessoas Jurídicas podem participar. No total, serão disponibilizados 97 lotes de vinhos, uísque, vodka e diversas outras bebida.

A lista completa das mercadorias, com fotos, e o Edital de nº 1017800/0002/2021 encontram-se disponíveis para consulta no Site da Receita Federal:

www.gov.br/receitafederal/pt-br


Como participar

A participação no Leilão Eletrônico se dará mediante o uso de certificado digital, via acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico”:

www25.receita.fazenda.gov.br/sle-sociedade/portal/edital/1017800/2/2021


Regras

O valor mínimo total de lance inicial das mercadorias é de R$ 550.220,00. Este valor é bem inferior ao valor de mercado dos produtos, estimado em aproximadamente 3,2 milhões de reais.

O Sistema de Leilões Eletrônicos estará aberto para propostas até o dia 27 de setembro, às 18h.


Cronograma

Início de Propostas:09/09/2021 às 12:00
Fim de Propostas:27/09/2021 às 18:00
Classificação:28/09/2021 às 10:00
Sessão para Lances:28/09/2021 às 14:00

Origem das mercadorias

Todas as mercadorias que compõem os lotes a serem leiloados são provenientes de apreensões realizadas durante as ações de fiscalização, vigilância e repressão que ocorrem no Rio Grande do Sul.

Quando constatadas irregularidades como tentativa ilegal de introdução da mercadoria no mercado brasileiro, prejudicando a indústria nacional, a Receita Federal apreende a mercadoria e, dentre as formas de destinação possíveis, está o leilão de mercadorias.


Destino dos valores

Os recursos auferidos nas destinações mediante leilão são recolhidos, via DARF, junto a instituições bancárias credenciadas, com repasse automático para conta do Tesouro Nacional.

Estes valores são, então, distribuídos automaticamente: 40% vão para a Seguridade Social (SUS, Assistência Social etc) e 60% vão para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade de Fiscalização-Fundaf.

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