Notas da Receita Federal (Gazeta de Caçapava, 09/04/2021)

A função social do imposto

A pandemia da Covid-19 tem demonstrado, de forma muito prática, a função dos impostos: o sistema que salva vidas em todo o Brasil é o SUS, e as vacinas estão sendo produzidas por laboratórios pertencentes pelo poder público ou financiados por verbas públicas.

Imposto não é roubo – o problema é que o povo precisa estar sempre vigilante, para que o dinheiro arrecadado não seja roubado ou desperdiçado.

O Brasil que queremos só pode ser construído por nós, brasileiros – todos os brasileiros, do grande ao pequeno.

“O preço da liberdade é a eterna vigilância”, já dizia uma velha frase normalmente atribuída a Thomas Jefferson (a frase, na verdade, provavelmente não é dele – mas isso não a torna menos verdadeira).


Vocês sabiam…

… que é possível conferir as receitas e os gastos dos municípios e do governo estadual de forma detalhada, no site do Tribunal de Contas do Estado?

Basta acessar o site www1.tce.rs.gov.br e, na barra superior, passar o mouse sobre “Consultas”. Uma série de opções aparecerá na tela, incluindo “Contas Municipais” e “Contas Estaduais”.

Depois, é só digitar o nome da cidade cujos dados tu queres acessar.


Boletim IRPF

Até agora, a Receita Federal recebeu as declarações do IRPF de 1.162 caçapavanos. O número representa aproximadamente 21% do total esperado para este ano.

Santana da Boa Vista está um pouco atrás, em termos de percentual: foram 120 declarações entregues, pouco menos de 17% da estimativa geral da cidade para 2021.

Em São Sepé, o índice já chegou aos 26% do estimado, com 999 declarações entregues até agora.

Os contribuintes de Lavras do Sul estão ainda mais adiantados: foram 376 DIRPFs recebidas, representando 37% do total esperado para a localidade até o fim do prazo.

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física vai até 30 de Abril.


Prorrogação do prazo

Até o presente momento, não foi decidida nenhuma extensão do prazo de entrega do IRPF 2021. Extraoficialmente, estão ocorrendo discussões sobre isso e muitos boatos. Mas, oficialmente, ainda não temos nada.


Lembrando sempre…

Que é possível destinar um dinheirinho aos fundos municipais da Criança e do Idoso. Basta preencher a aba “Doações Diretamente na Declaração” no programa do IRPF.

E também, repito: o dinheiro não sai do teu bolso. Ou tu vais pagar menos imposto (a doação é descontada), ou tu vai receber mais restituição (a doação volta para ti).


Todos estão convocados

Não há direitos sem deveres, e já é hora de todos e todas sentirem-se convocados a uma grande missão, que só pode ser cumprida através de pequenas atitudes.

Exija o CPF na nota fiscal sempre que fizer uma compra. Use as ferramentas disponíveis na internet para vigiar os gastos do dinheiro público (que é dinheiro nosso, de cada cidadão). E cuide-se.


Um fraterno abraço a todos, e fico à disposição de quem precisar.

A agência da Receita Federal está aberta ao público das 8h às 12h, de segunda a sexta.

Fábio Burch Salvador – Agente da Receita Federal em Caçapava do Sul

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