A função social do imposto
A pandemia da Covid-19 tem demonstrado, de forma muito prática, a função dos impostos: o sistema que salva vidas em todo o Brasil é o SUS, e as vacinas estão sendo produzidas por laboratórios pertencentes pelo poder público ou financiados por verbas públicas.
Imposto não é roubo – o problema é que o povo precisa estar sempre vigilante, para que o dinheiro arrecadado não seja roubado ou desperdiçado.
O Brasil que queremos só pode ser construído por nós, brasileiros – todos os brasileiros, do grande ao pequeno.
“O preço da liberdade é a eterna vigilância”, já dizia uma velha frase normalmente atribuída a Thomas Jefferson (a frase, na verdade, provavelmente não é dele – mas isso não a torna menos verdadeira).
Vocês sabiam…
… que é possível conferir as receitas e os gastos dos municípios e do governo estadual de forma detalhada, no site do Tribunal de Contas do Estado?
Basta acessar o site www1.tce.rs.gov.br e, na barra superior, passar o mouse sobre “Consultas”. Uma série de opções aparecerá na tela, incluindo “Contas Municipais” e “Contas Estaduais”.
Depois, é só digitar o nome da cidade cujos dados tu queres acessar.
Boletim IRPF
Até agora, a Receita Federal recebeu as declarações do IRPF de 1.162 caçapavanos. O número representa aproximadamente 21% do total esperado para este ano.
Santana da Boa Vista está um pouco atrás, em termos de percentual: foram 120 declarações entregues, pouco menos de 17% da estimativa geral da cidade para 2021.
Em São Sepé, o índice já chegou aos 26% do estimado, com 999 declarações entregues até agora.
Os contribuintes de Lavras do Sul estão ainda mais adiantados: foram 376 DIRPFs recebidas, representando 37% do total esperado para a localidade até o fim do prazo.
O período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física vai até 30 de Abril.
Prorrogação do prazo
Até o presente momento, não foi decidida nenhuma extensão do prazo de entrega do IRPF 2021. Extraoficialmente, estão ocorrendo discussões sobre isso e muitos boatos. Mas, oficialmente, ainda não temos nada.
Lembrando sempre…
Que é possível destinar um dinheirinho aos fundos municipais da Criança e do Idoso. Basta preencher a aba “Doações Diretamente na Declaração” no programa do IRPF.
E também, repito: o dinheiro não sai do teu bolso. Ou tu vais pagar menos imposto (a doação é descontada), ou tu vai receber mais restituição (a doação volta para ti).
Todos estão convocados
Não há direitos sem deveres, e já é hora de todos e todas sentirem-se convocados a uma grande missão, que só pode ser cumprida através de pequenas atitudes.
Exija o CPF na nota fiscal sempre que fizer uma compra. Use as ferramentas disponíveis na internet para vigiar os gastos do dinheiro público (que é dinheiro nosso, de cada cidadão). E cuide-se.
Um fraterno abraço a todos, e fico à disposição de quem precisar.
A agência da Receita Federal está aberta ao público das 8h às 12h, de segunda a sexta.
Fábio Burch Salvador – Agente da Receita Federal em Caçapava do Sul