O texto desta semana foi enviado à imprensa em duas partes: uma como matéria e outra como coluna.
Matéria:
Receita Federal mobiliza todas as suas forças para socorrer vítimas das enchentes no RS
Esforço inclui doação de mercadorias apreendidas e até o emprego das aeronaves da instituição no resgate às vítimas.
A Receita Federal mobilizou-se para ajudar o Rio Grande do Sul nesta que já é considerada a maior tragédia ambiental do país.
Apoio nos resgates
Ainda na quinta-feira dia 2 de Maio, a Delegacia da Receita Federal em Novo Hamburgo enviou suas camionetes e servidores à cidade de Campo Bom para auxiliar no resgate a pessoas e animais nas regiões alagadas. No dia 3, a unidade atuou em Santa Cruz do Sul realizando o transporte de barcos.
No dia 5, o helicóptero da Receita Federal chegou a Porto Alegre e foi colocado imediatamente em operação. O superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, que está coordenando as articulações com autoridades do Estado, explicou que além dessa aeronave, diversos drones da instituição vão auxiliar a Defesa Civil na avaliação dos danos causados pelas chuvas e na busca por pessoas desaparecidas.
Além disso a Receita Federal deu início, nos últimos dias, a uma intensa mobilização logística para levar doações às populações atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Toneladas de roupas e produtos
As administrações regionais da Receita Federal em todo o país estão fazendo o levantamento e envio das mercadorias apreendidas que podem ser aproveitadas pelas vítimas da enchente.
Os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná já estão encaminhando suas mercadorias.
A lista de itens a caminho do Rio Grande do Sul inclui 50 toneladas de peças de vestuário, que já estão a caminho do RS sendo transportadas através de uma parceria com os Correios. Esta mesma parceria está também levando 30 toneladas de cobertores, agasalhos e roupas provenientes do depósito da Receita em Foz do Iguaçú.
Logo serão enviadas 80 toneladas de compensado (madeira aglomerada), muitos barcos, barrcas, alimentos, lanternas e inúmeros outros tipos de artigos, provenientes de todo o Brasil.
Os produtos reunidos neste esforço são todos novos e foram apreendidos em ações de combate ao contrabando e ao descaminho.
Entre os dias 6 e 7, a Delegacia da Receita Federal em Santa Maria – cidade bastante atingida pelas inundações – entregou à prefeitura local mais de R$ 700 mil em mercadorias apreendidas, que estavam em seu depósito local. Foram mais de quatro mil itens de higiene, cinco mil peças de vestuário e centenas de cobertores e de outros itens domésticos.
Além disso, todas as suas unidades da Receita Federal no país passaram a ser ponto de coleta de donativos para o Estado.
Outras medidas
Além desses esforços urgentes, a Receita Federal prorrogou prazos para atos processuais, entregas de declarações e pagamentos de tributos para os cidadãos dos municípios abrangidos pelo decreto estadual relacionado à situação de Calamidade Pública.
Coluna:
Receita Federal adia prazos e facilita entrada de doações para regiões atingidas pelas enchentes
Além de mobilizar aeronaves, drones, camionetes e equipes para ajudar no resgate às vítimas, a Receita Federal adotou uma série de medidas diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul
Prorrogação de prazos
No dia 6 de Maio foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria RFB Nº 415, prorrogando os prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias nas 391 cidades do Rio Grande do Sul que foram atingidas pelas enchentes e estão listadas no anexo único do Decreto 57.603 do governo do Estado do RS.
Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Com isso, a data para entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física para os cidadãos dos municípios listados ficou adiada de 31 de maio para 31 de agosto.
Os prazos para a prática de atos processuais em processos administrativos da Receita Federal de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos foram também suspensos até 31 de maio de 2024.
Adiantamento das restituições
Segundo o cronograma oficial da Receita Federal, as restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física são feitas ao longo do ano, em lotes mensais.
Diante das enchentes, porém, a Receita Federal pagará as restituições para declarantes do Rio Grande do Sul no mês de Junho.
Esta iniciativa tem potencial de beneficiar até 1,6 milhão de restituições com valor estimado de R$ 1 bilhão.
Importações
No dia 9, quinta-feira, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 2.192/2024, que facilita o apoio de pessoas físicas, instituições e organizações sem fins lucrativos do exterior que queiram remeter para o Brasil, sem pagamento de tributos, bens destinados às vítimas de calamidades.
A medida havia sido adiantada à imprensa, pelo Secretário Especial da Receita Federal Robinson Barreirinhas, no dia anterior.
Uma carga de 80 toneladas de água mineral vinda do Paraguai já ingressou no país com base nessa nova legislação e está a caminho do RS.
Para trazer doações do exterior
As doações de pessoas físicas do exterior podem ser entregues às Alfândegas e Inspetorias da Receita Federal na fronteira terrestre que cuidarão, junto aos demais órgãos do Poder Público, do encaminhamento destas mercadorias;
As doações encaminhadas do exterior pelos modais aéreo e aquaviário poderão ser despachadas por meio de Declaração Simplificada de Importação em papel (DSI formulário), Declaração Simplificada de Importação e Declaração de Importação destinadas ao Estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus Municípios que estarão envolvidos na destinação das mercadorias doadas;
As doações estarão isentas de tributos;
No caso de dúvidas, as pessoas devem entrar em contato com a Unidade da Receita Federal por onde as mercadorias em doação do exterior entrarão no país para demais orientações.
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