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Receita Federal alinha estratégias para o Rio Grande do Sul
Na semana anterior ao Carnaval, nos dias 14, 15 e 16, o gabinete da Superintendência da Receita Federal na 10ª Região Fiscal e os titulares de todas as Delegacias regionais do RS reuniram-se em Porto Alegre para tratar de iniciativas cruciais que darão mais agilidade à instituição e terão efeitos até sobre a forma como ela se relaciona com o governo estadual, os municípios e a sociedade.
Destinação de produtos apreendidos
Um tema importante – particularmente para nós, que operamos no nível local – foi a redação da minuta da política regional de destinação de mercadorias apreendidas. Esta foi uma discussão que surgiu no primeiro dia do evento e dominou o segundo.
Será instituída uma sistemática de priorização das instituições e prefeituras conforme o grau de parceria delas com a Receita Federal. Aqui, pesarão fatores como o convênio do ITR, a instituição de programas de educação fiscal, a adesão à Nota Fiscal de Serviços eletrônica, etc.
A Delegacia da Receita Federal aqui em Santa Maria sediará as conversas finais sobre a elaboração desta política.
Gestão integrada
A pauta central do primeiro dia do encontro foi a formação do Comitê de Gestão Estratégica, um conselho consultivo com grupos focados em temas específicos, pulverizados e integrados na região toda. A ideia é dar máxima eficiência a iniciativas como o Litígio Zero, o Programa do Imposto de Renda, a interação com os Operadores Econômicos Autorizados e as articulações entre a Receita Federal e a classe política de todas as cidades gaúchas.
Logística
O terceiro dia do encontro, quinta-feira 16 de fevereiro, foi marcado pelas tratativas a respeito da efetivação da Regionalização da Logística, que consistirá na integração das sistemáticas de maneio de materiais, veículos e de mercadorias de todas as unidades regionais e da superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul.
Possível mudança na tabela do IRPF
O governo federal vem anunciando uma mudança da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física, tornando isentos os rendimentos de 13,7 milhões de brasileiros atualmente tributados pelo IRPF.
O número corresponde a aproximadamente 40% dos atuais 32 milhões de declarantes anuais do imposto.
Desconto simplificado
Uma das novidades anunciadas é o desconto simplificado de R$ 528,00, criado para aliviar a tributação sobre cidadãos de baixa renda.
Na tabela desenhada pelo governo, os rendimentos isentos inicialmente seriam aqueles abaixo de R$ 2.112,00. Porém, com a aplicação do desconto simplificado, trabalhadores que recebem até R$ 2.640,00 passarão a não sofrer mais retenção de valor algum na fonte (nos salários recebidos mês a mês) e não terão que pagar nada na época da declaração.
O desconto simplificado terá também impacto sobre as rendas acima desta faixa básica mas este impacto tem proporções menores em comparação com os rendimentos mais elevados.