Notas da Receita Federal (Gazeta de Caçapava, 22/04/2022)

Troca de comando da Receita Federal no Rio Grande do Sul

Nesta segunda-feira, dia 18, tomou posse o novo Superintendente da Receita Federal na 10ª Região Fiscal, ou seja, o titular da Receita Federal no Rio Grande do Sul.

O auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo foi empossado em uma cerimônia realizada em Porto Alegre, na sede da Superintendência (o prédio popularmente conhecido como “Chocolatão”).

A nomeação do novo titular ocorreu por conta da aposentadoria do antigo ocupante da função, o também auditor-fiscal Luiz Bernardi.


O novo superintendente

Altemir é natural de Rio Pardo, formado em Ciências Contábeis pela PUC e especialista em Gestão Estratégica pela Fundação Getúlio Vargas.

Ele ingressou no quadro da Receita Federal em 1991, como Técnico do Tesouro Nacional e foi nomeado Auditor-Fiscal em 1999.

Já ocupou as funções de inspetor-chefe em Porto Xavier, delegado na Delegacia em Santa Cruz do Sul e, até há poucos dias, chefiava a Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal.


Novo prazo para adesão ao RELP

Em uma reunião realizada no dia 20, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) até o dia 31 de Maio.

O prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples Nacional também foi adiado para a mesma data.

O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do calendário, até que seja definida a sua fonte de compensação conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Receita Federal já está com tudo pronto para dar operacionalidade ao parcelamento, assim que for liberado.

Os demais prazos foram ajustados para permitir que empresas que tenham optado pelo Simples até 31 de janeiro possam aproveitar o parcelamento especial, regularizar suas dívidas e permanecer no regime; e evitar o acúmulo de obrigações em um curto espaço de tempo.


Mudanças no calendário do MEI

A entrega da declaração anual do MEI (DASN-Simei), antes prevista para 31 de maio, poderá ser realizada até o último dia útil do mês de junho.

O Microempreendedor Individual também pode aderir ao RELP, obtendo desconto em multas e juros. Só que, para inserir débitos referentes ao ano de 2021 no RELP, o MEI deve primeiro entregar a DASN-Simei 2022.

Fabio Burch Salvador