Coluna no Diário de Viamão, 31/03/2022

Ampliação do RELP

Na coluna da semana passada, havíamos anunciado o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (o RELP).

Basicamente, uma modalidade especial de renegociação de dívidas tributárias das empresas do Simples com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os Estados e os Municípios. A modalidade oferece descontos de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais.

Agora, o escopo do programa foi ampliado: empresas de pequeno porte NÃO optantes pelo Simples TAMBÉM poderão aderir.

Lembrando: o prazo para adesão vai até o dia 29 de Abril.

O sistema para fazer isso (via internet) já está pronto e deve entrar no ar assim que a Instrução Normativa relativa a ele for publicada (o que deve ocorrer nos próximos dias).


Golpe da regularização de CPF

A criatividade de quem vive da ingenuidade e desinformação alheias não tem limites.

No dia 30, nosso Delegado da Receita Federal em Vitória (Espírito Santo), o auditor-fiscal Eduardo Augusto Roelke, deu uma entrevista à TV falando de um golpe que está sendo aplicado em brasileiros de todos os cantos do país.

Quando as pessoas buscam o termo “regularizar CPF” nas plataformas de busca (Google, Bing, etc) os primeiros resultados costumam ser anúncios de empresas, muitas vezes não confiáveis, que prometem regularizar a situação do CPF em troca do pagamento de uma taxa. Porém, além de não realizarem o serviço solicitado, elas roubam os dados do cidadão.

O delegado ressaltou que um dos principais anúncios cobra R$ 275 para realizar o serviço e não o faz, pois trata-se de um golpe. Eduardo Roelke também ressaltou que a regularização de CPF é gratuita quando realizada no site da Receita Federal.


Arrecadação de Fevereiro

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em fevereiro de 2022, o valor de R$ 148 bilhões, registrando acréscimo real (já descontado o IPCA) de 5,27% em relação a fevereiro de 2021.

No acumulado de janeiro a fevereiro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de R$ 384 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 12,92%.

É importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de fevereiro quanto para o bimestre.


Os números do IRPF

Até o momento, 11.727 viamonenses declararam o Imposto de Renda de Pessoa Física deste ano. Isso representa 30% do número estimado de 39 mil declarantes obrigados a fazer o IR 2022.

Fabio Burch Salvador