Notas da Receita Federal (Gazeta de Caçapava, 04/03/2022)

Novidades e Informações do Imposto de Renda 2022

Na manhã de quinta-feira, dia 24, foram apresentadas as regras e novidades da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2022, em uma transmissão ao vivo pelo canal MP Streaming, no Youtube.


Por onde declarar

A declaração do Imposto de Renda pode ser feita diretamente no portal e-CAC (no site da Receita Federal), ou pelo programa (o tradicional PGD) em algum computador, ou ainda pelo aplicativo disponível para celulares e tablets na Google Play e App Store.


Cronograma

Dia 7 de Março: serão disponibilizados os programas geradores da declaração (tanto o software para computadores como o aplicativo para dispositivos móveis), e inicia-se o prazo de recepção das declarações.

Dia 15 de Março: estará disponível a declaração pré-preenchida.

Dia 29 de Abril: é o prazo final para a entrega das declarações deste ano.


Vencimentos

A data-limite para quem deseja optar pelo débito automático do Imposto a Pagar ou da primeira parcela dele é 10 de Abril.

Para quem optar por fazer o pagamento em DARF, o limite é o último dia da declaração, 29 de Abril.

O recolhimento dos DARFs das Destinações para os Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso também precisa ser feito até 29 de Abril.


PIX

O DARF do Imposto de Renda, este ano, passa a vir com um QR Code na parte de baixo da folha, para quem quiser pagar usando PIX. O mesmo vale para os DARFs das destinações aos Fundos da Criança e do Idoso.

Quem tiver Restituição a receber poderá também informar a Chave PIX para isso, desde que a chave seja seu próprio CPF.


Declaração pré-preenchida

A partir deste ano, estará disponível em todas as plataformas online – no e-CAC e no aplicativo para celulares e tablets – para todos os cidadãos que possuem senha Gov.br com níveis de segurança Prata ou Ouro.


Bens e Direitos

A ficha das informações sobre bens agora tem as categorias destes organizadas por grupos, para facilitar o preenchimento: imóveis, veículos, aplicações, criptoativos, etc. Mas atenção: passou a ser obrigatório preencher o número do RENAVAM dos automóveis.


Dependentes e Alimentandos

A ficha “Dependentes” agora tem espaços para telefone, e-mail e outros dados. Já na hora de listar os Alimentandos (para deduzir as pensões pagas), agora é possível informar o Alimentante (se é o titular ou um de seus dependentes quem paga pensão ao alimentando).


Renda Variável

Os rendimentos do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, o FIAGRO, devem ser informados na ficha Renda Variável, junto com os Fundos de Investimento Imobiliário. E é permitida a compensação de resultados desses fundos.


Estimativas

No ano passado, 31,1 milhões de pessoas fizeram declarações em todo o Brasil. Para este ano, a estimativa nacional é de 31,7 milhões de declarantes.

Em Caçapava do Sul, em 2021, foram 5.705 declarantes e para 2022 a estimativa é de aproximadamente 5.850.

Já em Santana da Boa Vista, tivemos 748 declarantes em 2021 e estima-se que para 2022 o número gire em torno de 770.

Fabio Burch Salvador