Coluna no Diário de Viamão, 24/02/2022

Arrecadação federal de Janeiro foi de 235 bilhões

A arrecadação das receitas federais no mês de Janeiro de 2022 representa um crescimento real de 18,3% na comparação com Janeiro do ano passado.

Lembrando sempre: “aumento real” de valores é o crescimento subtraindo a correção dos índices de inflação.


Recorde histórico

Os números de Janeiro representam um recorde – não apenas para o mês (ou seja, comparando apenas Janeiros) – mas para qualquer mês de qualquer ano.

A série histórica da Receita Federal vem desde 1995. São 27 anos, portanto.

E de todos os meses, em todos esses anos, mesmo corrigindo os valores pela inflação de cada período, Janeiro de 2022 é a maior arrecadação da História.


Por que?

As vendas de serviços tiveram alta de 10,4% na comparação com Janeiro passado e o valor das Notas Fiscais Eletrônicas teve um crescimento ainda maior, de 17%.

A alta de 30,6% do dólar das importações também influenciou.

Ainda, o crescimento do lucro das empresas (sobre o qual incidem IRPJ e CSLL) ajudou, bem como o bom desempenho nas vendas de alguns produtos como minerais metálicos e petróleo.

Do total, ainda 12 bilhões são recolhimentos atípicos decorrentes, em parte, da tributação sobre a venda de participações societárias de empresas.


Receita Federal atualiza o nível de segurança para acesso ao e-CAC

Para acessar os serviços do portal com a conta gov.br será necessário possuir nível de segurança prata ou ouro. Contas com nível bronze não terão mais acesso ao e-CAC.

A alteração faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais da Receita.

Com o aumento da segurança, serviços que hoje exigem certificado digital estarão disponíveis a todos os usuários com esses níveis.
Vale destacar que pessoas físicas que declaram imposto de renda e empresas optantes pelo Simples Nacional também podem acessar o e-CAC utilizando o código de acesso, uma espécie de conta exclusiva do e-CAC, que já existe há bastante tempo.


Níveis de segurança

A conta gov.br tem três níveis de segurança: bronze, prata e ouro.

As contas cadastradas apenas com o CPF ou informações do INSS são consideradas “nível bronze”.

Já as contas validadas por biometria facial da carteira de motorista, dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos) passam a ter nível prata.

Por fim, as contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro.

Fabio Burch Salvador