Notas da Receita Federal (Gazeta de Caçapava, 24/09/2021)

Está aberta a consulta ao 5º lote da Restituição do IRPF 2021

Está disponível, desde as 10h da manhã de quinta-feira dia 23, a consulta ao 5º lote de restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas relativo à declaração de 2021.

O crédito bancário para os 358.162 contribuintes deste lote será realizado no dia 30 de setembro. A soma total, em todo o Brasil, é de R$ 562 milhões. Desse total, 200 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os outros 281.604 cidadãos contemplados neste lote são contribuintes não prioritários.


Como saber se estou no lote

Para saber se teve a declaração liberada e se vai receber no dia 30, o contribuinte precisa acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal).

No site, é preciso entrar no Serviço e-CAC (o link está na capa do site, é um dos primeiros itens). O acesso a este serviço exige o uso da senha Gov.Br (que pode ser feita na hora) ou do certificado digital.

Dentro do e-CAC, existe a opção de consulta ao extrato de processamento da declaração do IRPF. Nela, o contribuinte pode verificar se faz parte ou não do 5º lote de restituições. É possível ainda verificar se há inconsistências de dados – e nesta hipótese, é preciso fazer uma declaração retificadora.


Outras tecnologias

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.


O pagamento

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se por algum motivo o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.


Concurso de Curtas “Luz, Câmera e Educação Fiscal” – reta final

Seguem abertas as inscrições para este concurso, que é uma parceria entre a Receita Federal, a Prefeitura de Santa Maria, a UFSM e outras instituições.

Para participar, basta ser aluno de algum curso técnico ou superior (faculdade) e produzir um vídeo de até 3 minutos de duração sobre o tema proposto – que é a função social dos tributos.

Vale falar sobre como funciona e como se mantém uma sociedade organizada. Vale falar do caminho do dinheiro – da mão de quem paga impostos até a aplicação final de recursos obtidos com os impostos para financiar a educação, a segurança, o SUS, a vacinação, o combate à pandemia…. Enfim, as possibilidades são muitas.

O importante é ser criativo e fazer um conteúdo interessante.


Premiação

Os criadores dos melhores vídeos ganharão prêmios – a lista inclui notebooks, tablets, câmeras e outros itens. No total, serão distribuídos mais de 138 mil reais em premiações.


Inscrição e prazo

As inscrições vão até o dia 3 de Outubro, e devem ser feitas pela internet na página da Prefeitura de Santa Maria. O endereço curto para acessar diretamente o concurso é o seguinte:

http://www.bit.ly/ConcursodeCurtas

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