Notas da Receita Federal (Gazeta de Caçapava, 06/08/2021)

Temporada do ITR

O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2021 começa no dia 16 de agosto, e vai até 30 de setembro.

As pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título de um ou mais imóveis rurais têm a obrigação de fazer a declaração.

O programa da DITR 2021 será disponibilizado no site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) nos próximos dias. Basta baixá-lo e instalá-lo em um computador, preencher os dados da declaração, e enviá-la.


Quanto eu vou pagar?

O valor do ITR depende da área da propriedade, do tipo de terra contido nela e do uso ou não das áreas produtivas.

O valor do ITR pode ser parcelado em até quatro parcelas, mas o valor mínimo de cada parcela não pode ficar abaixo de 50 reais.

Isso significa que, se o valor do imposto de uma terra fica abaixo de 100 reais, não há como parcelar. Se ele for de até 150, só pode ser feito em duas vezes. Se ficar entre 150 e 200, pode ser repartido em três vezes. E se for superior a 200, em quatro vezes.


Mais detalhes

Todas as regras para a entrega da DITR/2021 estão definidas na IN RFB 2.040 de 30 de julho de 2021, publicada no Diário Oificial da União da terça-feira dia 3 de agosto.

A norma destaca ainda que também está obrigada a entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.


Valores que Ficam

Na tarde de quarta-feira, dia 4, a Assembleia Legislativa do RS realizou uma reunião na qual foram divulgados os resultados da campanha Valores que Ficam 2021. A iniciativa foi um esforço conjunto da AL, do governo do Estado e de uma série de outras entidades, para estimular os cidadãos a destinarem parte de seus valores de IRPF devido aos fundos da Criança e do Idoso.

O presidente da Assembleia, deputado estadual Gabriel Souza (MDB) falou da criação da campanha Valores que Ficam em 2019, na gestão do deputado Luis Augusto Lara (PTB).

No primeiro ano, as destinações diretamente na declaração do Imposto de Renda somaram 14 milhões de reais em todo o Rio Grande do Sul. Este valor cresceu para 17 milhões em 2020 e, agora em 2021, chegou a 21,6 milhões.

O encontro reuniu não apenas representantes de instituições públicas mas, também, artistas que divulgaram a campanha sem cobrar nada – o comediante Jair Kobe (o famoso Guri de Uruguaiana) e o músico Renato Borghetti.

Representando a Receita Federal, esteve presente nosso superintendente-adjunto, o auditor-fiscal Ademir Gomes de Oliveira e a Delegada-Adjunta da DRF/Porto Alegre, a auditora-fiscal Anelise Hackbart Porn.

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