Notas da Receita Federal (Gazeta de Caçapava, 16/04/2021)

Prorrogação do prazo do IRPF

O prazo final da entrega da declaração do Imposto de Renda foi prorrogado até o dia 31 de Maio. Com isso, o vencimento do DARF relativo à primeira parcela e dos DARFs relativos às doações ao Fundo da Criança e ao Fundo do Idoso ficam, também, prorrogados. O número máximo prestações para quem vai parcelar o IR continua sendo de 8 vezes, começando em Maio e indo até, no máximo, Dezembro.


Assistência Social

Nesta semana, fiz uma visita à Secretaria Municipal de Assistência Social, onde fui recebido pela secretária Andressa Lisboa e pela secretária-adjunta Zoé Assunção. Parabenizei às duas pela intensa campanha de distribuição de cestas básicas, com a qual Caçapava vem se destacando no combate aos efeitos econômicos da pandemia sobre a população mais pobre.

Mas nosso assunto principal foi a campanha de destinação de parte do imposto de renda ao Fundo Municipal da Criança. Em Caçapava, existem atualmente duas entidades habilitadas a receber dinheiro do Fundo: a APAE e o Banco da Amizade. Estas instituições desempenham um papel importante na nossa comunidade, e precisam sempre da ajuda de todos. Lembre-se disso na hora de declarar o IRPF, e preencha a guia “Doações Diretamente na Declaração”.

No ano passado, nosso potencial de destinações era de R$ 309 mil, mas o valor efetivamente doado pelos declarantes foi baixíssimo: R$ 25 mil.


Campanhas do Agasalho

As temperaturas já começaram a cair, anunciando a chegada do inverno daqui a algumas semanas. Pensando nisso, venho solicitando ao Depósito de Mercadorias Apreendidas da Receita Federal em Santa Maria uma atenção especial às solicitações de doações de produtos, em especial roupas, feitas pelas prefeituras de Caçapava e Santaninha.


É sucesso!

A live do Painel Receita Cidadã realizada em parceria com o CRC foi um sucesso, com mais de 1400 visualizações até o momento. O evento, transmitido pelo canal TV CRC no Youtube, tratou da declaração de IRPF dos cidadãos que possuem Renda Variável e que investiram em Criptoativos. O vídeo permanece no ar, para quem tiver dúvidas sobre o assunto.


Boletim semanal do IRPF

Em Caçapava do Sul, já foram entregues 1572 declarações, ou 29% do total esperado.

Em Santana da Boa Vista, são 157 declarações, ou 20% do total.

Enquanto isso, 1208 declarantes já fizeram o IRPF São Sepé, representando 32% do esperado par ao ano.

Lavras do Sul segue na frente, pois as 445 declarações já feitas correspondem a 44% do número estimado para 2021.


Malha Fiscal

No começo da semana, foi implementado um aperfeiçoamento no site da Receita Federal. Todas as opções de serviços para quem está com declaração em malha e precisa apresentar documentos estão concentradas sob uma mesma área de concentração – Malha Fiscal IRPF – dentro das opções de dossiê digital no e-CAC. O sistema requisita a digitação do número da intimação e suspende automaticamente os prazos e o envio de notificações ao contribuinte.


Cadastro de Imóvel Rural

Foi habilitado um novo procedimento que permite o envio de todos os serviços relacionados ao Cafir, iniciados pela Coletor Web ou pelo CNIR, através de Dossiê Digital de Atendimento, no e-CAC, como já ocorria com outros tipos de processos. Antes, era preciso levar a documentação até a unidade de atendimento.


Cuidem-se, evitem aglomerações. Vamos tentar sair todos vivos dessa pandemia.

Um abraço, e até a próxima.

Fábio Burch Salvador – Agente da Receita Federal em Capaçava do Sul

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