A nova lei da tarifa escolar nos ônibus de Viamão: onde está o movimento estudantil?

A sistemática da tarifa estudantil mudou. Se antes era universal o acesso à meia-passagem, agora haverá a isenção total, mas só para aqueles que comprovarem carência. O texto da lei atual está no site da Prefeitura. Mas eu quero analisar COMO isso foi acontecer.

A nova lei foi “vendida” com o argumento de que baixaria o valor da tarifa para os passageiros pagantes (coisa que duvido muito). Só que o financiamento da isenção aos alunos, na verdade, não deveria sair do bolso dos outros usuários, e sim do Fundeb. Afinal, o acesso à escola é um direito garantido pela legislação federal. O transporte escolar deveria ser universal mas, sendo muito caro para a Prefeitura manter um monte de vans dedicadas a isso, optou-se por dar o passe de ônibus gratuito.

 

 

O mais interessante é que ninguém está lembrando o fato de a tarifa estudantil não ter, em sua origem, caráter de “justiça social”. Ela nasceu como uma conquista do movimento estudantil, de todos os estudantes, como categoria.

O que acontece é que a luta pela meia-passagem acabou relegada a um passado tão remoto que a geração atual de estudantes não tem nem acesso à memória dele – basicamente porque as instituições envolvidas estão de bola murcha.

A UNE, tomada há décadas pela juventude do PCdoB, não tem mais moral alguma. Ubes, a mesma coisa. A União dos Estudantes de Viamão (tradicionalmente aparelhada pelo PDT) não tem nem uma sede mais (só “existe” no Facebook). Estas entidades se esvaziaram como movimento e conseguiram manter-se até recentemente monopolizando a lucrativa emissão de carteirinhas estudantis – agora, nem isso conseguem. Por fim, os grêmios estudantis, que antigamente eram uma coisa importante e serviam como celeiro de novas lideranças políticas da cidade, estão fechados ou quietos.

O fato de que esta nova legislação municipal ter sido pensada, aprovada e levada a cabo de forma tão pacífica (só a diminuta oposição na Câmara esperneou) é o sintoma cabal de que o movimento estudantil, como instituição e da forma como o conhecemos, já era.

 

UM ADENDO:

Ao lado da nova legislação, é bem provável que a Prefeitura acabe tentando realocar alunos das escolas infantis para unidades mais próximas de suas casas. Por algum motivo misterioso, Viamão é uma cidade na qual muitas mães matriculam seus filhos em escolas distantes de onde moram, havendo outra mais perto.